Question 1

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil? (Art. 1º)

Accepted Answer

Soberania; Cidadania; Dignidade da pessoa humana; Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Pluralismo político. (Mnemônico: SO-CI-DI-VA-PLU)

Question 2

Diferença entre Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Accepted Answer

São garantias fundamentais protegidas pelo art. 5º, aplicáveis não só a brasileiros, mas a estrangeiros residentes no país, garantindo o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Question 3

Qual a estrutura do Poder Executivo Federal? (Art. 76 a 86)

Accepted Answer

Exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O Presidente é Chefe de Estado e Chefe de Governo, eleito pelo sistema majoritário para mandato de 4 anos.

Question 4

Quais as competências do STF como Corte Constitucional? (Art. 102)

Accepted Answer

Principal guardião da Constituição. Compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição, processar e julgar ADI, ADC, ADPF e recursos extraordinários em última instância.

Question 5

Quais são as funções institucionais do Ministério Público? (Art. 127)

Accepted Answer

Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Question 6

O que define a organização do Poder Judiciário? (Art. 92)

Accepted Answer

Composto por STF, CNJ, STJ, TJs, Tribunais Regionais Federais e juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Eleitorais, Militares, Estaduais e do Distrito Federal.

Legislação - Direito Constitucional

Flashcards de Memorização Ativa (Público)