No que concerne à sujeição passiva no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei nº 11.651/91), assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade tributária solidária.
Questão #2Dificuldade: medium
Sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT) no Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e identifique a correta conforme a Lei nº 16.469/09.
Questão #3Dificuldade: easy
Considerando as normas do Ajuste SINIEF e sua incorporação ao regulamento do ICMS de Goiás (RCTE), qual documento fiscal é utilizado para acobertar o transporte de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, visando a harmonização nacional?
Questão #4Dificuldade: medium
No contexto da política de incentivos fiscais em Goiás, o programa PRODUZIR tem como característica fundamental:
Questão #5Dificuldade: hard
Em relação ao regime de substituição tributária (ST) no âmbito do ICMS em Goiás, disciplinado pelo Decreto nº 4.852/97 (RCTE/GO), assinale a opção correta.
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